In 459/2004 - art. 1°
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/tributario/insrf459.htm
In 459/2004 - art. 1°
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Web10/12/2004, pág 25) Art. 5º A retenção da CSLL não será exigida nos pagamentos efetuados às cooperativas, em relação aos atos cooperados. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às sociedades cooperativas de consumo de que trata o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. WebBox 459 - 'Pass It On-Into the 21st Century' Celebrating 65 Years of Freedom. August - September 2000. Box 459 - Holiday Issue 2000. Winter 2000. Box 459 - 50th General Service Conference "Trusting Our Future to A.A. Principles". June-July 2000. Box 459 - All Roads Lead to Minneapolis — June 29-July 2, 2000.
WebDec 27, 2024 · Base: §2º, art.1º da IN SRF 459/2004. RETENÇÃO DO IRF As retenções serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas especificas previstas na legislação do imposto de renda. AMPLITUDE A obrigação de retenção aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por: Web§ 1o O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por: I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos; II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas; III - fundações de direito privado; ou IV - condomínios edilícios.
WebI - O Imposto sobre a Renda na Fonte de que trata o art. 52 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, incide sobre os serviços constantes da lista anexa, prestados a pessoas jurídicas por pessoas jurídicas civis ou comerciais, independentemente da qualificação profissional dos sócios da beneficiária e do fato desta auferir receitas de quaisquer … Web4. O RIR/99 - Decreto nº 3.000 , de 26 de março de 1999, em seu artigo 647 , § 1º , prescreve que as empresas prestadoras de serviço reterão na fonte o Imposto de Renda com alíquota de 1,5%, sendo que a apelante recolheu o imposto de renda justamente com alíquota de 1,5% e na petição inicial concordou que tal tributo era devido e a ...
WebNov 23, 2024 · Regulations 20 CFR 404.459 and 416.1340. e. Signature The authorized individual completing the determination must sign and date it and include his/her official title. NOTE: The authorized individual's PIN serves ... Section 201 of the Social Security Protection Act of 2004 (P.L. 108-203) broadened the range of actions that cause a …
Web2 Likes, 0 Comments - Zone Art Gallery (@zone.artgallery) on Instagram: "1.Online Özel Eserler ile Tanışma Müzayedemiz başladı! (boşluk) Müzayede App aplikasyonu ..." Zone Art Gallery on Instagram: "1.Online Özel Eserler ile Tanışma Müzayedemiz başladı! reacting to all power rangers openingsWeb§ 459.1: Computation of time for filing papers. § 459.2: Additional time after service by mail. § 459.3: Documents in a proceeding. § 459.4: Service of pleading and other papers under … reacting to azzyland moneyWebart. 20 alin. (1) referitoare la excepţia de neconstituţionalitate a prevederilor art. 4 alin. (3) din Legea contenciosului administrativ nr. 554/2004. - suspendă pentru o perioadă de 45 de zile dispoziţiile art.4 alin. (3) (termenul se împlineşte la 29 decembrie 2006, după care operează prevederile art.147 alin. reacting to band commercialshttp://www.exatos.com.br/wp-content/uploads/2024/03/csrf-retencao.pdf how to stop bats from spawning minecraftWebCommission Regulation (EC) No 459/2004 of 11 March 2004 Concerning tenders notified in response to the invitation to tender for the import of maize issued in Regulation (EC) No … how to stop bats from spawning terrariaWeb647; Instrução Normativa Nº 459, de 2004, art. 1º; Instrução Normativa Nº 480, de 2004, art. 1º, e Portaria ANP Nº 188, de 1998, arts. 1º, 4º e 14. SC da 7ª Região Fiscal nº 134, de 2009, publicada em 22.01.2010. 2 – MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO … how to stop be a yamheadWeb§ 459-a. Definitions. As used in this article: 1. "Victim of domestic violence" means any person over the age of sixteen, any married person or any parent accompanied by his or her minor child or children in situations in which such person or such person's child is a victim of an act which would constitute a violation of the penal law ... reacting to among us memes